Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2025
Ao utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. O site é operado pelo serviço “Certificado Digital Genebra”, Agente de Registro credenciada pela PRONOVA Certificadora Digital ICP-Brasil.
1. Objeto
Este site tem por finalidade apresentar os serviços de emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ) na região de Genebra e permitir o agendamento do atendimento.
2. Natureza do serviço
Atuamos como Agente de Registro credenciada pela PRONOVA, não como certificadora independente. A emissão dos certificados é realizada pela PRONOVA, conforme as normas do ICP-Brasil. Não utilizamos as expressões “PRONOVA Suíça” ou “PRONOVA Genebra”.
3. Validade dos certificados
Os certificados ICP-Brasil têm validade jurídica plena para operações no Brasil. Não substituem certificados qualificados suíços ou europeus para fins legais locais.
4. Preços e pagamento
Os valores informados incluem os honorários da agente e são pagos no momento do atendimento. As formas de pagamento aceitas são CHF, EUR e cartão internacional. Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio.
5. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pela veracidade dos dados e documentos apresentados. Erros em informações essenciais — em especial o endereço de e-mail — podem obrigar à anulação do processo e à cobrança integral, conforme as regras do ICP-Brasil.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos, marca e elementos visuais deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@certificadodigitalgenebra.ch ou pelo WhatsApp +41 77 993 32 79.